O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (10) a legislação que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a aproximadamente R$ 257 pela cotação considerada na aprovação da medida.
A mudança acaba com a cobrança de 20% que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e afeta diretamente consumidores que compram produtos em plataformas estrangeiras.
Alíquota também cai para compras maiores
A legislação não altera apenas as pequenas remessas. Para mercadorias enquadradas no regime simplificado e que chegam a R$ 3 mil por remessa, a tarifa foi reduzida de 60% para 30%.
O texto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara e pelo Senado e chegou ao Executivo após alterações feitas durante a tramitação no Congresso.
Governo poderá estabelecer controles
A nova regra permite tratamento tributário diferente conforme a forma de importação e a participação das plataformas nos programas de conformidade da Receita Federal.
Também poderão ser estabelecidos limites de quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para impedir que grandes pedidos sejam artificialmente divididos em várias remessas menores para se beneficiar da isenção.
A mudança ocorre três anos depois da criação da cobrança de 20% sobre pequenas compras internacionais, tema que provocou forte discussão entre consumidores, varejistas brasileiros e plataformas estrangeiras.