O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos ganhou um novo capítulo em Brasília. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do PLP 152/25, decidiu rejeitar pontos centrais sugeridos pelo grupo de trabalho do governo federal, elevando a tensão em torno do tema.
Entre as propostas descartadas estão o piso mínimo de R$ 10 por corrida e o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado — medidas defendidas por um grupo coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo Coutinho, um novo parecer será apresentado nos próximos dias, com previsão de votação ainda em abril. Antes disso, o relator deve alinhar os detalhes com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Uma das principais mudanças no texto será a reformulação da chamada “taxa de retenção” — percentual que plataformas como apps de transporte e entrega ficam do valor pago pelo cliente. A ideia inicial de um teto fixo de 30% foi substituída por uma média semanal. Na prática, isso permitirá que empresas retenham mais em horários de alta demanda, desde que compensem em outros períodos.
Outro ponto em discussão envolve o pagamento por entregas agrupadas, modelo comum em aplicativos de delivery. Enquanto o governo defende o pagamento integral por cada serviço realizado, o relator propõe uma escala progressiva: 100% na primeira corrida, 50% na segunda e 25% a partir da terceira.
A proposta, no entanto, ainda enfrenta resistência de empresas e restaurantes, o que pode levar a ajustes antes da versão final. Para o governo, o modelo atual transfere ao trabalhador o custo da otimização logística, prejudicando a remuneração justa.
O projeto busca estabelecer regras para milhões de trabalhadores vinculados a plataformas como transporte e entrega no país — um tema sensível que envolve equilíbrio entre direitos trabalhistas, sustentabilidade econômica e modelo de negócios das empresas.
Com posições divergentes entre Congresso e governo, a tramitação promete ser intensa nas próximas semanas, com impacto direto sobre uma das principais formas de trabalho da economia digital brasileira.
