Mudança na chamada “taxa das blusinhas” beneficia consumidores, mas mantém a cobrança do ICMS estadual sobre as encomendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que elimina o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança havia sido implementada em 2024 e ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida atingia principalmente compras realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Com a nova legislação, consumidores deixam de pagar o imposto federal dentro do limite estabelecido. Entretanto, a mudança não elimina o ICMS cobrado pelos estados, cuja alíquota pode variar de acordo com as regras estaduais.
O fim da cobrança federal foi defendido como uma forma de reduzir o custo das encomendas de pequeno valor. Setores da indústria e do varejo brasileiro, porém, argumentam que a isenção pode aumentar a concorrência desigual com produtos importados.
A legislação também prevê tratamento específico para a importação de medicamentos que não possuam similares disponíveis no mercado nacional.
O governo e o Congresso deverão acompanhar os efeitos da mudança sobre a arrecadação, os preços e a competitividade das empresas brasileiras. A recomendação aos consumidores é verificar todos os tributos apresentados antes de concluir uma compra internacional.